1969-1971: ENERAM (o Comite Coordenador dos Estudos Energéticos da Amazônia – ENERAM), criado pelo Decreto no. 63 952 de 31.12.1968, (entre 1969-1971), desenvolveu os primeiros estudos sistemáticos do potencial hidrelétrico da Amazonia, com interesse ao atendimento dos principais pólos de desenvolvimento da região. **DESTAQUES do Relatório final do ENERAM (expedido ao Ministerio das Minas e Energia em 16/01/1972): (i) recomendou a criação de uma empresa especializada na produção e tranmissão de energia elétrica, na Amazônia, subsidiária da ELETROBRÁS, O QUE MAIS TARDE se traduziu na criação da Eletronorte. (ii) recomendou o prosseguimento dos estudos do Rio Tocantins, com enfoque especial ao local Tucurui, para suprimento de energia eletrica ao Polo Belém.
Assinatura do contrato dos Estudos de Inventário e de Viabilidde. A Eletrobrás contrata com um consórcio formado por duas empresas de consultoria brasileiras, a ENGEVIX S.A. Estudos e Projetos de Engenharia e a ECOTEC Economia e Engenharia Industrial S.A., a realização dos estudos hidroenergéticos da bacia do rio Tocantins.
Produtores japoneses de alumínio iniciam negociações com o Governo Brasileiro visando à implantação de um projeto integrado de produção de alumina e alumínio metálico em associação com a Cia. Vale do Rio Doce (projeto ALBRÁS/ALUNORTE).
É criada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, sociedade anônima de economia mista e subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, como concessionária de serviço público de energia elétrica com sede em Brasília no Distrito Federal.
Em 30 de julho, a empresa recebeu autorização para funcionar como concessionária de energia elétrica com a promulgação do Decreto no 72.548. De acordo com os estatutos, constantes na escritura de constituição da empresa, a Eletronorte tinha como objetivos principais a realização de estudos e projetos; a concessão de financiamentos; a construção e operação de usinas produtoras e linhas de transmissão de energia elétrica; a coordenação dos programas de energia elétrica na Amazônia Legal, podendo associar-se a empresas de energia elétrica, adquirir-lhes o controle acionário ou criar novas empresas na região e, ainda, a prestação de serviços técnicos e especializados à Eletrobrás e às empresas de energia elétrica de sua área de atuação.
Encerramento dos estudos de viabilidade do aproveitamento hidrelétrico Tucuruí.
Assinatura do contrato do Projeto Básico e Executivo. O contrato dos projetos básico e executivo, assinado em julho de 1975 com o consórcio Engevix-Themag, previa a preparação dos projetos e da documentação de licitação, incluindo as especificações técnicas necessárias à contratação das obras civis e eletromecânicas, a execução do acompanhamento das obras civis e da montagemeletromecânica, inclusive inspeção de fabricação, o comissionamento das instalações e a confecção dos manuais de operação e manutenção das obras e instalações.
Assinatura do contrato para a construção da Vila Pionera "No tocante aos sistemas habitacionais, o apoio logístico começou com a construção da vila pioneira, para o alojamento de técnicos, e de um acampamento provisório, para 1.500 operários mobilizados. Ambos foram instalados no primeiro semestre de 1976."
Assinatura do contrato para a construção da Vila Permanente. a Eletronorte contratou a construção de dois núcleos urbanos fechados para servir à população ligada diretamente à obra e seus dependentes. A vila permanente foi dimensionada para 22 mil habitantes e a vila temporária I concebida como cidade dormitório para 10 mil pessoas.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, necessárias à implantação do canteiro de obras, e demais unidades de serviço, bem como à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A - ELETRONORTE, localizadas no Estado do Pará.
A Eletronorte elaborou e executou um minucioso programa de trabalho no que concerne às desapropriações, relocações e indenizações na área de influência da UHE Tucuruí. Foram formalizados 5813 processos expropriatórios, a partir do decreto nº 78.659, de 01-11-1976, que declarou de utilidade pública as áreas necessárias à implantação do reservatório da UHE Tucuruí, compreendendo um polígono de 8.184.374 km2. As desapropriações foram efetivadas administrativamente, considerando-se o acordado entre as partes. Além de cumprir os dispositivos legais, a Eletronorte concedeu outros benefícios, em parceria com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, por meio de convênios, que visavam a melhoria do programa de relocação e reassentamento proporcionando melhores condições de vida aos habitantes das localidades inundadas.
A Eletronorte contratou o ecólogo Robert Goodland para uma avaliação dos efeitos sobre os ecossistemas, ocasionados pelo aproveitamento hidrelétrico Tucuruí. O RELATORIO recomendou: “a elaboração de um programa de desmatamento; o inventario socio-cultural das populacoes afetadas; o levantamento do patrimônio histórico e arqueológico; o inventario da fauna e o inventario da infra-estrutura regional dentre outros; apontou medidas de salvamento e preservação da ecologia social e do meio biótico.” (Memória técnica, 1989, p. 430)
O projeto básico foi concluído em julho de 1977, sendo iniciado então o projeto executivo.
A primeira medida tomada pela Eletronorte, com base no relatório de Goodland, foi a assinatura de um convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em abril de 1978, para disciplinar a atuação da empresa nas áreas indígenas e a relocação das populações indígenas afetadas. A construção da usina atingiria diretamente a população de índios Parakanã, somando 136 indivíduos, dos quais 96 localizados numa área de quase 200 mil hectares correspondente à Reserva Indígena Parakanã, criada em 1971. Os demais viviam numa aldeia próxima ao Posto Indígena Pucuruí, mantido pela Funai.
Em 1979, na esteira do relatórioGoodland, a Eletronorte elaborou um Plano de Controle Ambiental, consolidando suas diretrizes quanto às questões ambientais relacionadas a Tucuruí. O plano indicou a necessidade de execução de uma série de estudos, mediante convênios com entidades especializadas.
Documento da Igreja que fala sobre as condições da população atingida pela barragem.
São expostas as preocupações dos lavradores sobre a situação dos deslocamentos e indenizações. Incerteza por não poder planejar o futuro
Comunidades de Itupiranga elaboram e publicam na imprensa o documento “Eletronorte” perguntando: a) quando vamos ser indenizados? b) Quanto vamos ganhar? c) onde estão os outros lotes? d) quem vai ser indenizado?
Desapropiados da vila de repartimento (km 157 Transamazônica) fazem abaixo assinado, enviando à Eletronorte, Governo de Estado e Prefeitura Municipal de Tucuruí e exigem a construção da nova Vila de Repartimento no Km 177 da Transamazônica e demarcação de lotes às proximidades.
Ao serem atingidos pelo decreto-lei nº 78.659 do um de novembro de 1976 estes colonos da transamazônica terão que abandonar suas terras porque estão na zona da inundação do reservatório. É por isso que perguntam para a Eletronorte: 1- Quando vamos ser indenizados? 2- Quanto vamos ganhar? 3- Onde estão os outros lotes que vamos ganhar? 4- Que diga logo quem vai ser indenizado e quem não vai ser? 5- Que dê uma única orientação e que mande calar os seus funcionários que só provocam confusão.
Os primeiros contratos de fornecimento de energia de Tucuruí também foram celebrados em 1980 com a Alcoa (Aluminium Corporation of America), no Maranhão, e com a Albrás, no Pará, em setembro e novembro, respectivamente.
Em janeiro de 1981, a construção da usina de Tucuruí mobilizava cerca de 31 mil trabalhadores e avançava rumo à terceira e última fase do desvio do rio Tocantins.
Lançado e posteriormente divulgado na imprensa o “Documento dos Vazanteiros de Itupiranga à Eletronorte”
A população de repartimento e adjacências se reúne em assembleia na Vila de Repartimento e aprova o “documento I” exigindo: Lotes de 21 alqueires próximos à Novo Repartimento: casa por casa; indenizações justas e recuperação dos prejuízos por dois anos proibidos de plantar
Comissão de moradores de Repartimento vai até Brasilia entrega o “Documento I” à altas autoridades do Governo Federal, a traves da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG – e se reúne com a Diretoria da ELETRONORTE. O documento é publicado na radio, jornais e televisão do país.
É feito o novo documento (Documento II) pelos moradores de repartimento e adjacências exigindo que fosse cumprido até o dia 30 de julho: a) demarcação dos lotes rurais; b) conclusão da infraestrutura das novas Vilas de Repartimento e Breu Branco; c) início da construção das novas casas pela Eletronorte; d) mapas das novas vilas e dos lotes rurais.
Assembleia geral em Repartimento reúne representantes de toda a área do reservatório e conjuntamente decide dar o prazo até o dia 5 de setembro para que a Eletronorte cumpra com as reivindicações do documento II. Passado esse prazo e a empresa não satisfazendo as reivindicações os atingidos acampariam no Escritório do SPI/TUC.
400 lavradores e lavradoras acampam no Escritório do Serviço de Patrimônio Imobiliário da Eletronorte – SPI/TUC. 400 colonos decidem acampar frente ao escritório da Eletronorte, reivindicando: Terra por terra, lotes de 21 alqueires; Vila por Vila, casa por casa; Indenizações justas e recuperação de prejuízos. A partir desse momento a luta que começa em Repartimento (Tucuruí) se estende para outros municípios da área atingida como: Mojú, Jacundá e Itupiranga.
O programa de indenizações e relocações de famílias residentes na área do futuro reservatório de Tucuruí contemplou, até o final do ano, 5.950 pessoas de um total de 15.637 que viviam na área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de terras e benfeitorias em vista do empreendimento. Atraídas pela perspectiva do pagamento de indenizações e de melhoria das condições sociais, cerca de 6 mil pessoas se fixaram na região após o primeiro cadastramento concluído em fevereiro de 1979. Com extensão de 818 mil hectares, a área declarada de utilidade pública abrangia os municípios de Itupiranga, Jacundá, Marabá, São Domingos do Capim e Tucuruí, todos no estado do Pará. Apenas uma cidade, Jacundá, seria inundada pelo reservatório. No final de 1982, além da conclusão de mais de 3 mil processos de indenização, a Eletronorte já havia promovido a relocação da cidade de Jacundá e da vila de Santa Teresinha de Tauiri. Nessa altura, a política de indenizações e relocações da empresa sofreu alguns embaraços em decorrência de movimento reivindicatório de grupos ainda não relocados, em particular o da Vila de Repartimento. Esse movimento contou com o apoio de entidades como a Comissão Pastoral da Terra e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).sofreu alguns embaraços em decorrência de movimento reivindicatório de grupos ainda não relocados, em particular o da Vila de Repartimento. Esse movimento contou com o apoio de entidades como a Comissão Pastoral da Terra e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Realiza-se ato público de repúdio ao procedimento da Eletronorte e de reivindicações. Conseguem apenas que a empresa reconheça a necessidade de rever a situação-problema dos expropriados. Como nenhum compromisso foi assinado, nenhuma mudança foi realizada.
Colonos acampam pela segunda vez em frente ao escritório da Eletronorte durante 28 dias. Foram 2000 colonos acampados na ocasião. A Eletronorte firma um compromisso de dar lotes de 100 hac para trabalhadores rurais e lotes para-rurais de 25 hac para famílias que complementam sua renda com outras atividades. Também se comprometeu na construção das vilas, abertura de vicinais, perfuração de poços e pagamento do tempo proibido de plantar. A pesar das promessas até 1984 os moradores de Itupiranga e Jacundá quase nada tinham conquistado.
Durante o acampamento foi feita em Brasília uma reunião com a ELN. Foram apresentadas as propostas dos expropriados [ver documento 13/1983]. Contraproposta da ELN: 1. Para os lotes urbanos: A ELN construirá uma casa dentro de cada lote cujo tamanho será apresentado pela diretoria técnica à comissão mista. 2. Para os lotes rurais: A área rural passará de 50 hectares para 100. ELN fará gestões como o GETAT para liberação da área global para a ELN que fará a denarcação e distribuição dos lotes. ELN fornecerá madeira e telhas para a edificação de uma casa rústica por colono. 3. Para as instalações comerciais: ELN providenciará a construção de boxes comerciais para comerciantes relocados. 4. Quanto ao alegado reparo dos prejuízos pelo tempo sem plantar, a ELN esclareceu que nunca impediu que os lavradores utilizassem a terra, porconseguinte, tal item é inaceitável. Sugeriram ao colonos que em conjunto com a Contag e a prefeitura promovessem gestões junto ao governo estadual para obter recursos do FINSOCIAL. 5. Quanto ao transporte para mudança dos relocandos, a ELN reafirmou que tal transporte será por ela executado. 6. Quanto aos proprietários nã cadastrados, em número pequeno, esses serão analisados individualmente. A proposta da ELN foi aprovada.
Ocorrência das primeiras reclamações, por parte da população, quanto a proliferação incomum de mosquitos. No final do perÌodo de construçãp a malaria atinge pico maximo, com aproximadamente 10 mil casos.
A operação de fechamento das adufas foi iniciada em 18 de maio com a descida por montante de comportas metálicas recuperáveis e por jusante de elementos pré-moldados de concreto, sendo concluída em 6 de setembro. Essa data marcou o início da fase de enchimento do reservatório. [A operação de enchimento demorou quase nove meses, terminando em 30 de maio de 1985, quando o reservatório atingiu sua cota normal máxima.]
No dia 23 de junho de 1984, foi realizado na cidade de Cametá, um ato público seguido de passeata, convocado pelas comissões de Defesa civil da região do baixo Tocantins. Contra o fechamento das comportas (adufas) já em andamento da Hidrelétrica de Tucuruí. Presentes diversas entidades democraticas representando vários setores da sociedade e aproximadamente 1500 pessoas.
O processo de salvamento de animais no reservatório, conhecido como Operação Curupira, mobilizou 720 pessoas, incluindo biólogos, veterinários e pesquisadores. Iniciada em setembro de 1984, a operação foi concluída em março do ano seguinte, resultando no resgate de 282 mil animais, entre mamíferos, répteis, aves, aracnídeos e anfíbios. Posteriormente, fez-se uma triagem dos animais que foram colocados em quarentena e soltos em áreas especiais. Cerca de 2.600 espécimes foram enviados para instituições científicas nacionais.
A Eletronorte fecha as comportas da barragem no dia 05-09-1984
Sem nenhuma providência para o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, a ELN fecha as comportas da Barragem no dia 05-09-1984. Os trabalhadores reagem acampando no terminal rodoviário de Novo Repartimento (início do 3º Acampamento) no 08-09-1984. De início, o terminal tinha a finalidade de ser o local onde se reuniriam os expropriados para dirigirse a Tucuruí onde exigirão à ELN o cumprimento dos acordos do 20-04-1983: 1- desapropriação das fazendas de Cametazinho e Grotão de Ricardo para assentar os expropriados de Itupiranga e Ipixuna; e a Gleba Santa Rosa para os expropriados de Jacundá. 2- Construção de um número de casas compatível com o número de expropriados. 3- pagamento do tempo proibido de plantar. O acampamento dura mais de 50 dias.
A Eletronorte faz o levantamento das benfeitorias e ao mesmo tempo proíbe os colonos de continuar nas suas roças ameaçando não indenizar qualquer benfeitoria feita a partir da data do levantamento. Prometem justas indenizações, lotes rurais e casas melhores que as que os colonos possuíam.
Repressão policial no deslocamento dos expropriados de Repartimento para Tucuruí. Problema com os Parakanã. Enquanto a Comissão se reunia em Brasília, em Tucuruí surgia um problema muito sério com 600 famílias da G. Parakanã. Os índios avisaram os colonos para se retirarem.
Brasília. A comissão de negociação e a Eletronorte resolveram: 1- A liberação e demarcação das áreas: Grotão do Ricardo e Cametazinho para os expropriados de Itupiranga. 2- A Gleba Santa Rosa para os expropriados de Jacundá. 3- A construção de boxes comerciais para os expropriados que tinham comércio na Velha Jacundá.
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