Jean-Marc Gaspard Itard (1774-1838) foi um dos grandes pioneiros da educação de surdos mudos. Itard e seu aluno Victor de Aveyron inauguraram a era da Educação Especial, mesmo que seu trabalho não tenha se refletido na educação das pessoas com deficiência mental na época. Victor era um menino selvagem que fora avistado algumas vezes vagando pela floresta de Aveyron. O menino foi capturado por Itard e, após alguns meses, foi levado a Paris, onde foi examinado pelo médico psiquiatra Phillippe Pinel. Este médico realizou um exame detalhado e atribui-lhe uma “idiotia”, pautado em uma análise eminentemente orgânica e em comparações entre o menino selvagem e crianças consideradas "idiotas", internadas em hospícios. O médico Itard questionou o diagnóstico de Pinel e defendeu a tese de que aquele estado no qual o menino se encontrava era decorrência do afastamento do convívio social em que viveu durante anos.
Instituto dos Meninos Cegos, criado em 1854, sob a direção de Benjamin Constant. Atualmente é chamado de Instituto Benjamim Constant (IBC).
Instituto de Surdo-Mudo - Criado em 1857, sob a direção do mestre francês Edouard Huet. Atualmente chamado de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).
Hospital Juliano Moreira, criado em 1874, na Bahia. Este hospital deu início a assistência médica aos indivíduos com deficiência intelectual.
Escola México - criada em 1887, no Rio de Janeiro. Com a finalidade atender pessoas com deficiências físicas e intelectuais.
A saúde escolar da época, se deu na intersecção de três doutrinas: a da polícia médica, pela inspetoria das condições de saúde dos envolvidos com o ensino; a do sanitarismo, pela prescrição a respeito da salubridade dos locais de ensino; a da puericultura, pela difusão de regras de viver para professores e alunos e interferência em favor de uma pedagogia mais ‘fisiológica’, isto é, mais adequada aos corpos escolares aos quais se aplicasse. Tendo a exigência do exame físico cuidadoso de todos os alunos, do registro em fichas individuais e da classificação dos alunos em “normais” ou “anormais”.
Publicação dos primeiros trabalhos com educação e com a pessoa com deficiência, tais como: A Educação da Infância Anormal da Inteligência no Brasil, do professor Clementino Quaglio; Tratamento e Educação das Crianças Anormais da Inteligência e A Educação da Infância Anormal e das Crianças Mentalmente Atrasadas na América Latina, de Basílio de Magalhães; e Infância Retardatária, de Norberto de Souza Pinto.
A partir do ano de 1930 , muitos educadores envolvidos com a educação de alunos com deficiência passam a usar a expressão "ensino emendativo". O Ensino Emendativo tinha como objetivo o aproveitamento e o corretivo possível dos “anormais” do físico, dos sentidos, da moral e da mente, com o objetivo utilitário social ao lado da proteção caritativa. Inicialmente foi ministrado nos seguintes estabelecimentos: a) institutos para cegos; b) institutos para surdos-mudos; c) escolas de prevenção; d) escolas de correção; e) escolas reformatórias; f) patronatos agrícolas.
Localizada em Ibirité - Minas Gerais, o objetivo desta escola era educar crianças “excepcionais”. Assim como, oferecer cursos de Educação Emendativa destinados à formação de professores especializados, entre outros cursos.
Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual reconhece que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos...(Art. 1°.), ...sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação" (Art. 2°.). Em seu Artigo 7°., proclama que "todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei..." .No Artigo 26°, proclama, no item 1, que "toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado.."; no item 2, estabelece que "educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos..." O Artigo 27° proclama, no item 1, que "toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam".
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), lei nº 4024 de 1961, aponta que a educação dos excepcionais deve, sempre que possível, ser realizada em classes regulares.
A segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 5.602 de 1971, visava à profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário – agrícola, industrial, comercial e normal.
Decreto 72.425, de 3 de julho de 1973, que criou o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), que era um setor do Ministério da Educação. Este centro tinha por finalidade a expansão e a melhoria do atendimento aos “excepcionais”, proporcionando oportunidades de educação, propondo e implementando estratégias decorrentes dos princípios doutrinários e políticos, que orientavam a Educação Especial no período pré-escolar, nos ensinos de 1º e 2º graus, superior e supletivo, para os deficientes da visão, audição, mentais, físicos, educandos com problemas de conduta para os que possuam deficiências múltiplas e os superdotados, visando sua participação progressiva na comunidade.
É lançado o “Plano Nacional de Ação Conjunta” e instituída, a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), dispondo sobre a atuação da Administração Federal, no que concerne às pessoas com deficiência.
A Constituição Federal Brasileira, mais conhecida como Constituição cidadã, traçou as linhas mestras visando a democratização da educação brasileira e trouxe dispositivos para tentar erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, implementar a formação para o trabalho e a formação humanística, científica e tecnológica do país.
Em março de 1990, o Brasil participou da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, na qual foi proclamada a Declaração de Jomtien. Nesta Declaração, os países relembram que "a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro". Declararam, também, entender que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, sendo um elemento que "pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional".
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, dispõe, em seu Art. 3°, que "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes por lei, todas a oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.".
Ocorreu uma reforma administrativa que extinguiu a Secretária de Educação Especial (SESPE) e a Secretaria Nacional de Educação Básica (Seneb).
O Ministério de Educação e Cultura (MEC), efetivada em 1992, recolocou o órgão de educação especial na condição de Secretaria, agora com a sigla SEESP.
A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Essa declaração reafirmou: "[...] o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino".
Em 1994, foi criada a primeira Política Nacional de Educação Especial, a qual orientou o processo de “integração instrucional” que condicionou o acesso às classes comuns do ensino regular aos estudantes com deficiência. A Política não provocou uma reformulação das práticas educacionais de maneira que fossem valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mas manteve a responsabilidade da educação desses estudantes exclusivamente no âmbito da educação especial.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9.394 de 1996, garante, no inciso III do Artº 4, o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;". E, no seu Art. 58 define educação especial como uma "modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.".
A Convenção da Guatemala foi criada em 28 de maio de 1999 e ratificada pelo Brasil no decreto n.º 3.956, de 08 de outubro de 2001. Trata sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência e o favorecimento pleno de sua integração à sociedade. E define a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, ou em seus antecedentes, consequências ou percepções, que impeçam ou anulem o reconhecimento ou exercício, por parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
Nesta política nacional, a Educação Especial é nomeada como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. No artigo 6º são definidas as diretrizes para integração da pessoa portadora de deficiência: I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência; II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas; V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades.
A Secretaria de Educação a Distância, Alfabetização e Diversidade (SECAD) tem como responsabilidade políticas e programas vinculadas ao campo das relações raciais e étnicas, da educação de jovens e adultos, da educação do campo. Seu objetivo é instituir, no âmbito do MEC, mecanismos administrativos e de gestão necessários para formular, implementar, fomentar, acompanhar e avaliar políticas voltadas para os setores tradicionalmente privados de seus direitos básicos no campo da educação.
A partir da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadores de Deficiência, os Estados Partes reafirmaram que "as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o de não ser submetido a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano".
A Lei n° 10.172/01, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O Plano Nacional de Educação é um documento, criado a cada dez anos, o qual traça diretrizes e metas para a educação no país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim desse prazo.
Resolução CNE/CEB n° 02/2001, Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado. No Art 2º é dito que "Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos."
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e reconhece como meio legal de comunicação e expressão. Com isso, entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Aprova o projeto a grafia Braille, para língua portuguesa, recomenda seu uso em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
Propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiências às instituições federais de ensino superior (Ifes). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e consolidação de Núcleos de Acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelecida no dia 13 de dezembro de 2006, tem como maior objetivo proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, promovendo o respeito à sua dignidade.
O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial criou, em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.
A resolução Nº 4, DE 2 de Outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. No Art 1º, é dito que "os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos."
A CONAE emerge, como um espaço democrático da sociedade que tem o apoio institucional do Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Tematiza a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e é realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais, municípios, Distrito Federal, estados e país.
Em maio de 2011, por meio do decreto nº 7.480, acrescentou-se o eixo “inclusão” à SECAD, introduzindo em seu leque de ações as atribuições antes alocadas na Secretaria de Educação Especial (SEESP). A atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), tem como objetivo assegurar o direito à educação com qualidade e equidade, tendo políticas públicas educacionais voltadas para a inclusão social.
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. O Art 1º declara que é dever do Estado garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis e em igualdade de oportunidades para alunos com deficiência; aprendizado ao longo da vida; oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, entre outras diretrizes.
Em 29 de agosto de 2012, foi aprovada a Lei nº 12.711/2012, a qual trata sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, como a reserva de vagas.
Orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.
O PNE define as bases da política educacional brasileira para os próximos 10 anos. A meta 4, sobre Educação Especial, causou polêmica: a redação final aprovada estabelece que a educação para os alunos com deficiência deva ser oferecida "preferencialmente" no sistema público de ensino. Isso contraria a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Constituição Federal e o texto votado nas preparatórias, que estabelecem a universalização da educação básica para todas as pessoas entre 4 e 17 anos em escolas comuns - sem o atenuante do termo "preferencialmente".
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
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