Antecedentes históricos - Linha do Tempo

A Exposição “Um século das Auditorias na Justiça Militar da União".

A exposição "Um século das Auditorias na Justiça Militar da União" busca resgatar a história de uma justiça célere, imparcial e moderna, pautada na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas.

1613-01-16 00:00:00

CARTA RÉGIA DE 16 DE JANEIRO DE 1613 - FILIPEII

Carta Régia que diferencia a jurisdição do Auditor de Guerra e da Justiça Ordinária.

1621-05-25 12:00:00

CARTA RÉGIA DE 25 DE MAIO DE 1621 - TERÇO PORTUGUÊS

Nomeia auditor para a armada que serviria de juiz no mar e na terra juiz dos soldados do Terço.

1630-04-02 12:00:00

LEGISLAÇÃO RÉGIA – 1630 - BAHIA DE TODOS OS SANTOS

Cria o Regimento do Auditor da Gente da Guerra e do Ouvidor-Geral.

1640-12-11 12:00:00

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1640 - RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

Cria o Conselho de Guerra em Portugal.

1643-10-12 16:14:58

DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1643 - MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO

Determina que pessoas de letras sirvam de Auditores, para conhecerem, sentenciarem e julgarem as causas dos soldados.

1763-10-21 21:26:26

ALVARÁ COM FORÇA DE LEI [...] DE 1763 - JOSÉ I

Cria a figura do Juiz Relator em todos os corpos do Exército. Estabelece os limites da jurisdição civil e militar nas causas criminais e civis dos oficiais de guerra e soldados das tropas.

1765-09-04 12:00:00

ALVARÁ [...] DE 1765 - LIVRO DE PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO HISTÓRICA

Estabelece o modelo processual criminal militar.

1777-08-20 12:00:00

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1777 - PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ

Cria o Conselho de Justiça.

1789-02-26 12:00:00

ALVARÁ DE 26 DE FEVEREIRO DE 1789 - MARIA I

Cria o lugar de Auditor para o Exército.

1790-11-13 12:00:00

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1790 - PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA

Especifica a composição do Conselho de Justiça e atribui sua competência para condenar, confirmar ou modificar a sentença do Conselho de Guerra.

Antecedentes históricos - Linha do Tempo

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